(DOC. VP 896.1134.5628.0504)

TJSP. DIREITO DO CONSUMIDOR. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. TELEFONIA. OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. INDENIZATÓRIA. PARCIAL PROCEDÊNCIA. APELOS DE AMBAS AS PARTES. I. 

Caso em Exame Ação de obrigação de fazer cumulada com indenizatória ajuizada contra Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. A autora alega que seu perfil no Instagram foi invadido por terceiros, que utilizaram seus dados para aplicar golpes financeiros. A sentença de primeiro grau julgou parcialmente procedentes os pedidos, condenando a ré à recuperação dos dados da autora e ao pagamento de indenização por danos morais. II. Questão em Discussão 2. A questão em discussão con

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote