(DOC. VP 896.0294.9574.2409)

TJSP. DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E RELAÇÃO JURÍDICA C/C CANCELAMENTO DE PROTESTO E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL.

Sentença de procedência. Recurso da ré. Fraudador que forneceu dados da autora para realizar compra. Pagamento não efetuado. Protesto contra a autora. Sentença declaratória negativa. Contudo, a condenação por danos morais não prospera. Cuida-se de fraude cometida por terceiro. Operação que se revestia de legalidade aparente. Obrigação de indenizar não configurada. Recurso parcialmente provido, para afastar a condenação por danos morais, redefinindo-se os encargos de sucumbência,

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