(DOC. VP 896.0249.6597.0252)

TJRJ. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO INDENIZATÓRIA. COMPRA DE APARELHO TELEVISOR QUE APRESENTA DEFEITO COM MENOS DE 1 ANO DE USO. VÍCIO NÃO SOLUCIONADO PELA ASSISTÊNCIA TÉCNICA. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. DANO MORAL IN RE IPSA.

Trata-se de apelação cível interposta de sentença que julgou procedentes os pedidos para condenar os réus, solidariamente, ao pagamento de R$ 750,00 à título de danos materiais, bem como ao pagamento de R$ 4.000,00 a título de indenização por danos morais. 1. As provas acostadas pela demandante e o contido nas peças contestatórias, corroboram a narrativa da existência do alegado vício do produto, em razão do qual a parte autora teve frustrada a legítima expectativa de contar com

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