(DOC. VP 895.7299.5300.5384)

TJSP. PRELIMINAR - Pretensão da ré de declaração de nulidade da r. sentença - Alegação de que o pronunciamento judicial não está fundamentado e é ultra petita - Descabimento - Hipótese em que a condenação da requerida se deu nos limites do pedido formulado pela autora - Ademais, o juízo singular, amparado pelo laudo pericial, analisou adequadamente todas as questões postas em julgamento - PRELIMINAR AFASTADA.

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