(DOC. VP 895.6734.1024.4939)

TST. AGRAVO. EXECUÇÃO. PRETENSÃO DO EXEQUENTE DE PENHORA INCIDENTE SOBRE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS RECEBIDOS PELOS EXECUTADOS. INDICAÇÃO DE DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS IMPERTINENTES. NÃO PROVIMENTO. 1.

No agravo em exame, em que pese a parte demonstrar o seu inconformismo, não apresenta argumentos capazes de desconstituir os fundamentos da decisão que lhe foi desfavorável, a qual, dado o seu acerto, deve ser ratificada e mantida incólume por esta colenda Turma. 2. Na hipótese, a Corte Regional negou provimento ao agravo de petição interposto pelo exequente e manteve a decisão do Juízo de primeiro grau quanto ao indeferimento do pedido de penhora de benefícios previdenciários recebi

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote