(DOC. VP 895.6411.2372.2387)

TJSP. *Declaratória c/c indenização - Anotação em cadastro restritivo - Existência do débito comprovada - Dano moral não configurado - Ação que deve ser julgada improcedente - Recurso do réu provido e prejudicado o apelo do autor.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote