(DOC. VP 895.1436.6957.8574)

TJSP. Apelação da Justiça Pública - Injúria racial - Sentença absolutória - Reversão - Utilização de expressões degradantes referentes à raça e à cor para ofender a honra subjetiva da vítima - Consistentes depoimentos da vítima e da testemunha - Negativa do acusado isolada do contexto probatório - Pena-base fixada acima do mínimo legal com fundamento nos maus antecedentes - Reconhecimento da circunstância atenuante da senilidade do acusado - Fixado o regime inicial semiaberto - Substituída a pena corporal por penas alternativas, em atenção ao efeito devolutivo do recurso interposto pela acusação - Fixação de indenização mínima à vítima, a título de dano moral - Possibilidade - Dano moral caracterizado - Efetiva violação aos direitos de personalidade do ofendido - Pedido expresso da acusação na peça acusatória - Inteligência do CPP, art. 387, IV - Precedentes do STJ - Valor requerido pela acusação exacerbado - Valor de um salário-mínimo adequado às circunstâncias do caso - Recurso de apelação parcialmente provido

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