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(DOC. VP 895.0268.2810.7729)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO À PENHORA. 1. CONTROVÉRSIA. R.

decisão agravada que acolheu parcialmente a impugnação à penhora e desbloqueou quantia existente em conta poupança. Insurgência recursal dos executados, fundada na impenhorabilidade dos valores bloqueados. 2. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. Afastada. Recurso que atende aos requisitos do CPC/2015, art. 1010. 3. IMPENHORABILIDADE DO VALOR DE R$ 13.077.23 (CPC/2015, ART. 833, IV e X). Não configurada. Ausência de comprovação de que a conta seria destinada ao recebimento de

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