(DOC. VP 894.2903.8447.0715)

TJSP. APELAÇÃO - ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA C/C INDENIZATÓRIA - DEMANDA AJUIZADA PELO VENDEDOR - RECURSO DOS RÉUS - DESERÇÃO -

Ocorrência - Interposição sem o recolhimento da taxa judiciária - Requerimento de concessão da gratuidade de justiça indeferido - Concessão de prazo para a comprovação do recolhimento, nos termos do CPC, art. 99, § 7º - Inércia do recorrente - Deserção configurada. APELAÇÃO - ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA C/C INDENIZATÓRIA - DEMANDA AJUIZADA PELO VENDEDOR - NULIDADE DA SENTENÇA - Inocorrência de qualquer tipo de vício a macular o decisum - Decisão fundamentada e que tratou d

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote