(DOC. VP 894.2105.3025.3543)

TJRJ. AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE DE JUSTIÇA INDEFERIDA. HIPOSSUFICIENCIA FINANCEIRA NÃO COMPROVADA. 1.

O deferimento/indeferimento da gratuidade de justiça deve ter por base a análise de elementos fáticos constantes nos autos, ressaltando que o pagamento do preparo é a regra (CPC, art. 82); a dispensa, a exceção. 2. O requisito essencial à obtenção do benefício da gratuidade de justiça é o estado de hipossuficiência da parte, que pode ser presumido através da afirmação de pobreza, conforme dispõe o art. 99, § 3º do CPC. Contudo, essa presunção não é absoluta, podendo o jui

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote