(DOC. VP 893.6200.8591.8835)

TJSP. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL E MORAL.

Procedência da ação. Apelo de ambas as partes. TRANSPORTE AÉREO. CANCELAMENTO DE VOO. «NO SHOW". Autor que não compareceu no trecho de ida. Cancelamento automático do trecho da volta em razão de não utilização do bilhete de ida. Cláusula no show que se mostra abusiva e coloca o consumidor em desvantagem excessiva. Falha na prestação dos serviços pela companhia aérea. CDC, art. 14. DANO MATERIAL. Dano devidamente comprovado. Indenização mantida. DANO MORAL. Ocorrência. Dano «i

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