(DOC. VP 893.4391.5145.4356)
TJRJ. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C COBRANÇA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO AGRAVADA QUE REJEITOU A IMPUGNAÇÃO OPOSTA PELO MUNICÍPIO.
Iniciada a fase de cumprimento de sentença, o réu impugnou a planilha apresentada pela autora, alegando excesso de execução. Nomeação de perito judicial. Cálculos elaborados pelo expert impugnados. Esclarecimentos prestados pelo perito do Juízo. Proferida decisão rejeitando a impugnação, afastando a alegação de excesso à execução. Afirma o agravante que os valores históricos apontados na planilha elaborada pelo perito, referentes ao período de março/2015 a junho/2018, são sup
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote