Carregando…

(DOC. VP 892.9757.6990.3500)

TJRJ. DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA. PLANO DE SAÚDE - DEMORA NA AUTORIZAÇÃO DE CIRURGIA - FALHA NO SERVIÇO DEMONSTRADA. DANO MORAL CONFIGURADO.

Apelo da ré que argumenta sobre a existência de erro de julgamento pela ausência de negativa do serviço. 1. Embora a operadora do plano de saúde tenha a prerrogativa de analisar previamente os requerimentos feitos pelos beneficiários, a decisão deve ser em tempo razoável. 2. Configura ato ilícito a demora na autorização do procedimento de forma injustificada, diante da gravidade do estado de saúde do autor. A empresa ré submeteu a demandante a demora mais do que razoável para a r

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote