(DOC. VP 892.9607.0931.8232)

TJSP. PROPRIEDADE INDUSTRIAL -

Trade dress - Ação de obrigação de não fazer cumulada com indenização - Sentença de improcedência do pedido - Inconformismo manifestado - Magistrado que entendeu necessária a perícia mas a indeferiu por ter sido requerida apenas pela ré - Violação aos princípios da cooperação e da comunhão das provas - CPC, art. 6º e CPC art. 371 - Elementos que demandam análise técnica especializada - Necessidade de adequada instrução processual - Sentença anulada de ofício, com o retor

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