(DOC. VP 892.9135.7075.5481)

TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. SAÚDE SUPLEMENTAR. TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA. EXAMES NECESSÁRIOS AO TRATAMENTO DE SAÚDE DO BENEFICIÁRIO DO PLANO DE SAÚDE. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. DANO MORAL. OBRIGAÇÃO DE INDENIZAR. 1.

Versa a lide sobre típica relação de consumo sujeita às disposições da Lei . 8.078, de 1990 (CDC). 2. Ação ajuizada com a pretensão de cumprimento de obrigação de fazer e compensação de danos morais. 3. Parcial procedência do pedido inicial, com a condenação da ré a cumprir a obrigação de fazer, restando desacolhida a pretensão de compensação do dano imaterial. 4. Recurso exclusivo dos autores, o que denota a conformação da sociedade ré com a solução conferia à li

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