(DOC. VP 892.8385.6089.0244)

TJSP. APELAÇÃO - CONDOMÍNIO -

Ação anulatória de assembleia condominial c.c danos morais - Sentença de procedência - Recurso dos réus - Alegação de regularidade da assembleia e inexistência de danos morais - ASSEMBLEIA EXTRAORDINÁRIA - NULIDADE - OCORRÊNCIA - Irregularidade da assembleia extraordinária, que destituiu o réu do cargo de síndico, vez que inexistente convocação nos termos da convenção condominial - Declaração de nulidade mantida - DANOS MORAIS - OCORRÊNCIA - Elementos dos autos que comprovam

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