(DOC. VP 892.8303.6476.0923)

TJSP. Crime ambiental - Lei 9.605/98, art. 34, caput - Conjunto probatório harmônico e coeso - Inaplicabilidade do princípio da insignificância -- Manutenção da condenação. Penas - Critérios dosimétricos inalterados, com redimensionamento da sanção pecuniária. Regime prisional semiaberto - Necessidade ante as peculiaridades do caso. Apelo defensivo parcialmente provido

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote