(DOC. VP 892.7609.0997.6473)

TJRJ. APELAÇÃO -

art. 213, caput, na forma do CP, art. 14, II. Pena: 02 anos de reclusão no regime semiaberto. RECURSO DEFENSIVO e MINISTERIAL. Conforme descreve a denúncia, o APELANTE/APELADO, de forma consciente e voluntária, com vistas a satisfazer sua lascívia, tentou constranger a vítima Laiane Ferreira Lopes, mediante violência e grave ameaça, a ter conjunção carnal e a praticar ou permitir que com ela se praticassem outros atos libidinosos, não tendo tal delito se consumado por razões alheias �

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