(DOC. VP 892.5536.7631.2365)

TJSP. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - TELEFONIA - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS CUMULADA COM ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA -

Interrupção na prestação dos serviços de telefonia celular contratados pelo autor, após a substituição do aparelho celular e obtenção de novo chip da operadora - Ação julgada parcialmente procedente, com danos morais arbitrados em R$7.000,00 - Recurso da ré - Insurgência quanto ao reconhecimento do ilícito - Aplicação do CDC, com inversão do ônus da prova - Ré que não comprovou fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito dos autores - Dano moral caracterizado -

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