(DOC. VP 892.4927.2438.5176)

TJSP. Apelação - Embargos à Execução - Sentença de parcial procedência - Insurgência do embargante. Penalidade do art. 940, do CC/02 - Não configuração - Inexistência de prova de má-fé do exequente, quanto à ausência de compensação do débito, com o valor da caução, prestada no início da locação - Tema 622, STJ - Demais disso, em sua defesa, a exequente reconheceu o equívoco, e concordou com a compensação, o que demonstra evidente boa-fé. Honorários advocatícios - O embargante não decaiu em parte mínima, de modo que não se aplica o art. 86, parágrafo único, do CPC - Diante da sucumbência recíproca, porém, em maior grau ao recorrente, este arcará com 2/3, e a recorrida, com 1/3, das custas e despesas processuais - Honorários advocatícios fixados, em favor dos advogados do apelante, sobre o proveito econômico obtido, e, aos do apelado, sobre a diferença entre o valor da causa, e da parcela que ao adversário ficou vencedor. Sentença parcialmente reformada - Recurso provido em parte.

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