(DOC. VP 892.4134.6114.6052)

TJMG. EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - PEDIDO RECONVENCIONAL - EXTINÇÃO DO PROCESSO POR INÉRCIA DA PARTE EM PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO - INEXISTÊNCIA DE ANÁLISE DO PEDIDO RECONVENCIONAL - INTELIGÊNCIA DO ART. 343, § 2º DO CPC - ERROR IN PROCEDENDO - SENTENÇA CASSADA. - A

ausência de análise do pedido reconvencional diante da extinção do processo principal por inércia da parte autora é nula e deve ser cassada por error in procedendo do juízo a quo.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote