(DOC. VP 892.1615.2238.8503)

TJSP. RECURSO INOMINADO - DIREITO DO CONSUMIDOR - DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS -

Sentença de parcial procedência - Inexigibilidade dos débitos - Condenação ao pagamento de danos morais no valor de R$ 4.000,00. Recurso dos réus - Cerceamento de defesa - Erro no cálculo da concretagem demandou mais tempo de uso da bomba - Inocorrência de dano moral. Inconformismo desacolhido - Cerceamento de defesa afastado - Desnecessidade de prova oral - Questão meramente de direito a ser comprovada por prova documental - Juiz é o destinatário da prova e está autorizado a indefe

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote