(DOC. VP 892.0337.9863.5040)

TJSP. DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO. PLANO DE SAÚDE. DOENÇA PREEXISTENTE. COBERTURA PARCIAL TEMPORÁRIA. CLÁUSULA CONTRATUAL LÍCITA. RECUSA LEGÍTIMA AO CUSTEIO DE PROCEDIMENTO CIRÚRGICO. DANOS MATERIAIS E MORAIS NÃO CONFIGURADOS. I. CASO EM EXAME 1.

Apelação interposta contra sentença que julgou improcedentes os pedidos de cobertura de tratamento e indenização por danos materiais e morais em razão da negativa de procedimento cirúrgico por plano de saúde. A autora alega ter sido induzida a omitir doença preexistente (cirurgia bariátrica) no momento da contratação do plano e que houve negativa indevida de custeio de cirurgias reparadoras pós-bariátrica. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. Há duas questões em discussão: (i) a vali

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote