(DOC. VP 891.4941.4596.9639)

TJRJ. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO INDENIZATÓRIA MOVIDA EM FACE DOS ORA AGRAVANTES. DECISÃO QUE INDEFERIU A GRATUIDADE DE JUSTIÇA AOS RÉUS. IRRESIGNAÇÃO QUE MERECE ACOLHIDA. AGRAVANTES QUE TROUXERAM AOS AUTOS OS ELEMENTOS QUE COMPROVAM SUA HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA. DOCUMENTOS QUE CONFIRMAM SUA SITUAÇÃO DE MISERABILIDADE JURÍDICA. PROVAS DOCUMENTAIS QUE CONFIRMAM A DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA ACOSTADA AOS AUTOS. RECORRENTES QUE COMPROVARAM NÃO POSSUÍREM CONDIÇÕES DE ARCAREM COM O PAGAMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS SEM PREJUÍZO DO SEU PRÓPRIO SUSTENTO E DE SUA FAMÍLIA. BENEFÍCIO QUE PODERÁ SER REVISTO, CASO OCORRA, POSTERIORMENTE, A EFETIVA DEMONSTRAÇÃO DE QUE OS RECORRENTES NÃO FAZEM JUS À GRATUIDADE, INCLUSIVE COM O MANEJO DO INCIDENTE PREVISTO NO CPC, art. 100. NEGATIVA DA GRATUIDADE QUE IMPEDIRIA O ACESSO À JUSTIÇA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

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