(DOC. VP 891.2480.7580.3390)
TJSP. APELAÇÃO -
Ação revisional c/c devolução de valores - Contratos de empréstimo pessoal. Preliminar de vício de fundamentação da sentença afastada - Cerceamento de defesa - Inexistência - Matéria de direito - Desnecessidade de produção de outras provas - Advocacia predatória - Ausência de indícios no caso dos autos - Juntada de documento pessoal da parte, comprovante de endereço, procuração e declaração de hipossuficiência - Impossibilidade de impedimento do direito de ação - Taxas d
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote