(DOC. VP 891.1305.6333.4905)

TJRJ. HABEAS CORPUS. LEI 11343/06, art. 33, CAPUT. REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO GENÉRICA. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA PRISÃO PREVENTIVA. PACIENTE REINCIDENTE. RISCO CONCRETO DE REITERAÇÃO DELITIVA.

Prisão preventiva do paciente que foi decretada por decisão que encontra-se alicerçada em fatos concretos restando demonstrada a existência de indícios mínimos de autoria e materialidade a justificar o ajuizamento da ação penal. Evidenciado o periculum in libertatis, sendo certo sendo certo que, a despeito de o paciente estar supostamente portando pequena quantidade de material entorpecente, segundo a FAC acostada nos autos, é reincidente pela prática de roubo, havendo risco concreto d

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