(DOC. VP 891.0812.9276.3294)

TJSP. DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO. CONDENAÇÃO MANTIDA. I. 

Caso em exame  1. Vanessa Pechel foi condenada a 01 (um) ano de reclusão, no regime semiaberto, e a 10 (dez) dias/multa, por furto de bicicleta avaliada em R$ 550,00. 2. O Ministério Público e a ré apelam da decisão, buscando aumento da pena e absolvição, respectivamente. 3. A ré alega o princípio da insignificância e pede a substituição da pena privativa de liberdade por restritivas de direitos. II. Questão em discussão  4. A questão central é se a conduta da ré é

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote