(DOC. VP 891.0698.0678.3656)

TJSP. HABEAS CORPUS -

Violência doméstica - Lesão corporal - Adequação da prisão preventiva - Decisão fundamentada - Presentes os requisitos autorizadores da custódia cautelar, inexiste violação à presunção de inocência - Excesso de prazo não configurado, eis que finda a instrução criminal (Súmula 52, do c. STJ) - Constrangimento ilegal não evidenciado - Ordem denegada

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