(DOC. VP 890.9579.0989.2704)

TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. AUTORES QUE, ENQUANTO NA CONDUÇÃO DE SUA MOTOCICLETA, ALEGAM TER COLIDIDO COM UMA CARROCERIA SUPOSTAMENTE MAL ESTACIONADA NA VIA, DAÍ RESULTANDO A OCORRÊNCIA DE LESÕES CORPORAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. APELO DOS AUTORES SUSTENTANDO OCORRÊNCIA DE NULIDADE DO JULGADO, POR CERCEAMENTO DE DEFESA OU PROLAÇÃO DE DECISÃO SURPRESA. NO MÉRITO, APONTAM PARA A EXISTÊNCIA DE PROVA SUFICIENTE DA RESPENSABILIDADE DAS RÉS PELO EVENTO DANOSO. QUANTO Á PRELIMINAR ARGUIDA, NENHUMA RAZÃO ASSISTE AOS APELANTES, UMA VEZ QUE, CONFORME SE OBSERVA DOS ÍNDICES 139 E 170, RESPECTIVAMENTE, O MAGISTRADO DE ORIGEM INSTOU AS PARTES A SE MANIFESTAREM EM PROVAS, AO PASSO QUE OS DEMANDANTES, EXPRESSAMENTE, PUGNARAM PELO JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE, NOS TERMOS DO art. 355, I E 356, II DO CPC. NÃO HÁ, PORTANDO, QUE SE FALAR EM NEGATIVA DE PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL, TAMPOUCO EM DECISÃO SURPRESA, POIS QUEM REQUEREU O JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE FORAM OS PRÓPRIOS DEMANDANTES. NO MÉRITO, A RELAÇÃO JURÍDICA TRATADA NOS AUTOS É DE NATUREZA CÍVEL, DEVENDO SER OBSERVADAS AS NORMAS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL ATINENTES AO ÔNUS DA PROVA, DESTACANDO-SE A RESPONSABILIDADE SUBJETIVA DOS RÉUS, SUPOSTOS CAUSADORES DO ACIDENTE QUE CAUSOU LESÃO CORPORAL NOS DEMANDANTES. EMBORA EXISTA NOS AUTOS ELEMENTOS SUFICIENTES PARA COMPROVAR A EXISTÊNCIA DO FATO (ACIDENTE) E DO DANO (LESÃO CORPORAL), O NEXO DE CAUSALIDADE NÃO RESTOU DEMONSTRADO, POIS ALÉM DA AUSÊNCIA DE QUALQUER CONCLUSÃO APONTANDO QUE O SUPOSTO ATO ILÍCITO PRATICADO PELAS RÉS TERIA CONTRIBUÍDO PARA O ACIDENTE, NÃO FOI JUNTADO PELOS DEMANDANTES NENHUM OUTRO DOCUMENTO COM O CONDÃO DE MODIFICAR TAL REALIDADE. FOTO DO LOCAL DO ACIDENTE, JUNTADA PELOS PRÓPRIOS DEMANDANTES, DEMONSTRANDO QUE O ESPAÇO DEIXADO PELA CARROCERIA ESTACIONADA NA VIA ERA MAIS DO QUE SUFICIENTE PARA A PASSAGEM DE QUALQUER VEÍCULO, AINDA MAIS DE UMA MOTOCICLETA, CIRCUNSTÂNCIA QUE APONTA, INEXORAVELMENTE, PARA O FATO DE QUE O EVENTO DANOSO OCORREU POR CULPA EXCLUSIVA DAS VÍTIMAS, ROMPENDO O NEXO DE CAUSALIDADE E AFASTANDO O DEVER DE INDENIZAR, POIS NÃO SE PODE IMPUTAR ÀS PARTES RÉS A RESPONSABILIDADE DE ACIDENTE OCORRIDO EM RAZÃO DA NEGLIGÊNCIA, IMPRUDÊNCIA OU IMPERÍCIA DOS LESADOS. DESPROVIMENTO DO RECURSO.

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