(DOC. VP 890.8756.4129.1541)

TJSP. Apelação. Bancário. Cartão de crédito. Ação declaratória de cobrança indevida, cumulada com repetição de indébito e indenização por danos morais, com pedido de tutela antecipada. Sentença de improcedência. Recurso da parte autora. Em contrarrazões: Preliminar. Ofensa ao princípio da dialeticidade. Inocorrência. Em apelação: Preliminar de cerceamento de defesa. Inocorrência. Afastada. No mérito. Origem do débito. Demonstrada. Apontamento que representa exercício regular de direito. Valores de acordo com documentos acostados nos autos. Recurso desprovido

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