(DOC. VP 890.8200.0289.4346)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ASTREINTES. VALOR ADEQUADO.

Recurso contra decisão que reduziu o valor das astreintes (de R$ 176.000,00 para R$ 20.000,00). Irresignação limitada ao valor da multa. Incidência do art. 537, §1º, I, do CPC. Demora no cumprimento da ordem judicial tornou evidente a recalcitrância do banco executado. Porém, a multa processual arbitrada pelo juízo a quo, sem qualquer limitação, possibilitou a execução de montante muito superior à condenação imposta ao banco executado. Essa nova quantia revelou-se compatível com

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