(DOC. VP 890.7616.7327.6567)

TJSP. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA -

Ação declaratória de inexigibilidade de débito cumulada com indenização, por danos morais, fundada em contrato de cessão temporária de espaço a título oneroso e outras avenças - Insurgência contra decisão que, entre outras deliberações, indeferiu pedido de antecipação de tutela - Não identificação, em cognição sumária, do preenchimento dos requisitos legais necessários à concessão da tutela provisória de urgência pleiteada - Necessidade de instauração do contraditó

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