(DOC. VP 890.6556.6174.5620)

TJRJ. HABEAS CORPUS. SEQUESTRO QUALIFICADO, AMEAÇA E ESTUPRO COLETIVO DE VULNERÁVEL (art. 148, §2º, C/C art. 61, II, «C"; art. 217-A, CAPUT C/C art. 226, IV, «A» AMBOS DO CÓDIGO PENAL C/C LEI 8.072/90, art. 1º, VI E art. 147 C/C art. 61, II, ALÍNEA «H», TODOS DO CÓDIGO PENAL). ALEGAÇÃO DEFENSIVA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR EXCESSO DE PRAZO E FALTA DE FUNDAMENTOS PARA A MANUTENÇÃO DA PRISÃO. PRESENÇA DE FUMUS COMISSI DELICTI E PERICULUM LIBERTATIS. PACIENTE QUE RESPONDE POR DELITO HEDIONDO, QUE VULNEROU MENOR DE APENAS 12 ANOS DE IDADE, O QUE CONSTITUI INCONTESTÁVEL AMEAÇA À ORDEM SOCIAL. TIPO DE CRIME QUE É GERALMENTE COMETIDO À SORRELFA, LONGE DOS OLHARES DA SOCIEDADE, TENDO A PALAVRA DA VÍTIMA ESPECIAL PROEMINÊNCIA. RESIDÊNCIA FIXA. OCUPAÇÃO LÍCITA. ELEMENTOS QUE, DE PER SI, NÃO AUTORIZAM A REVOGAÇÃO DA PRISÃO. BUSCA DA VERDADE REAL. PRINCÍPIO DO PROCESSO PENAL QUE, NO FIM DAS CONTAS, APROVEITA À PRÓPRIA DEFESA. INSTRUÇÃO CRIMINAL ENCERRADA. ENUNCIADO 52 DAS SÚMULAS DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. ORDEM CONHECIDA E DENEGADA, COM DETERMINAÇÃO À AUTORIDADE DITA COATORA.

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