(DOC. VP 890.6507.6648.3327)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. OBRIGAÇÃO DE FAZER. REQUERIMENTO DE TUTELA ANTECIPADA. CONDICIONAMENTO À PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO. PROVIMENTO. I. 

Caso em Exame Agravo de instrumento interposto contra decisão que condicionou a antecipação dos efeitos da tutela à prestação de caução em ação de obrigação de fazer. A autora, após cirurgia bariátrica, enfrenta problemas de saúde devido ao excesso de pele, necessitando de cirurgias plásticas de caráter reparador. Alega impossibilidade financeira de prestar caução. II. Questão em DiscussãoA questão em discussão consiste em determinar se a antecipação de tutela pode s

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