(DOC. VP 890.6206.9659.3142)

TJSP. DIREITO CIVIL E CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA DE COBERTURA. MÉDICOS NÃO CREDENCIADOS. LEGITIMIDADE DA NEGATIVA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1.

Apelação cível interposta contra sentença que julgou improcedente ação de obrigação de fazer. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão consiste em saber se a operadora de plano de saúde pode negar cobertura para tratamentos realizados por médicos não credenciados, ainda que realizados em hospital credenciado, à luz do contrato firmado e das normas aplicáveis. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. Preliminar de ausência de dialeticidade afastada. 4. A cobertura de plano de

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote