(DOC. VP 890.4524.3584.7518)

TJSP. APELAÇÃO CRIMINAL.

Sentença condenatória. Estelionato contra idoso (CP, art. 171, § 4º), por duas vezes, em continuidade delitiva. Insurgência defensiva. Preliminar. Alegação de nulidade do reconhecimento fotográfico afastada. Procedimento que prescinde de prévia formalidade legal. Mérito. Materialidade e autoria delitivas devidamente apuradas. Conjunto probatório erigido nos autos que é amplo, robusto e confere lastro à condenação do recorrente pelas práticas dos delitos de estelionato. Negativa

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote