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(DOC. VP 890.2105.8613.4703)

TST. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. OMISSÃO. ATO COATOR CONSUBSTANCIADO NA AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO ACERCA DA PROLAÇÃO DA SENTENÇA. DESPACHO ANTERIOR INFORMANDO A DATA DE PUBLICAÇÃO DA SENTENÇA. OJ 92 DA SBDI-2 DO TST. Mero inconformismo com o teor da decisão embargada, sem comprovação de omissão, contradição, obscuridade ou manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso não é compatível com a natureza dos embargos declaratórios. Embargos de declaração rejeitados.

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