(DOC. VP 890.1083.5147.2249)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE ASTREINTES.

Respeitável decisão que reduziu o valor das astreintes anteriormente limitadas a R$200.000,00 para R$100.000,00. Recurso do «Facebook". Agravante diz que o valor das astreintes pode ser objeto de revisão; e que neste caso deve ser reduzida a quantia fixada pelo Juízo de origem. Quer o afastamento da multa ou a sua redução. Empresa executada descumpriu a tutela por quase 300 dias, mesmo após a majoração da multa. Recalcitrância no descumprimento da ordem judicial que justifica conden

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote