(DOC. VP 890.0744.6830.7165)

TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -

Alegação de nulidade do acórdão, uma vez que não pautado o julgamento para sustentação oral - Não cabimento - Agravo de instrumento interposto contra r. Decisão que indeferiu o processamento de recurso inominado por intempestividade, de forma que incabível a sustentação oral - Inteligência do CPC, art. 937, VIII - Julgamento virtual que, portanto, não implica qualquer nulidade - Expedição de ofício ao MP e à OAB - Ausência de nulidade - Imunidade profissional que não constitu

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote