(DOC. VP 888.8704.9454.3189)
TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MARCENARIA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PESSOA JURÍDICA. 1-
Alegação de nulidade de citação por carta porque entregue a pessoa que não representa a empresa ré. 2- Correspondência enviada ao endereço da empresa ré cadastrado na JUCESP, e recebida sem qualquer ressalva. 3- Local do ato citatório que não foi objeto de impugnação pela empresa ré. 4- Aplicabilidade da Teoria da Aparência. Precedentes. 5- Citação válida e revelia bem aplicada. 6- Legitimidade passiva. 7- Contrato apresentado nos autos identifica a pessoa jurídica como contra
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote