(DOC. VP 888.8040.6999.7343)
TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. ALIMENTOS. FIXAÇÃO EM FAVOR DE EX-COMPANHEIRA. TRINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE/RAZOABILIDADE. COMPROVAÇÃO. MANUTENÇÃO. 1.
Trata-se de recurso de apelação cível interposto em face de sentença que fixou alimentos em favor da ex-companheira, ora apelada, no patamar de 20% (vinte por cento) da renda auferida pelo réu, ora apelante. 2. Constatada a convivência entre os litigantes, surge o dever de assistência material mútua durante a constância da União. Terminada a relação, o ordenamento jurídico pátrio admite a possibilidade de concessão de alimentos a ex-companheira, quando comprovada sua necessidade
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