(DOC. VP 888.5623.2890.9399)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Tutela provisória de urgência. Plano de saúde. Reajuste contratual. Decisão que deferiu a tutela de urgência para substituição do último reajuste contratual a título de sinistralidade/VCMH pelo índice aplicado pela ANS em planos individuais. Insurgência da operadora ré. Não acolhimento. Pressupostos da medida antecipatória presentes (art. 300, CPC/2015). Reversibilidade da medida. Garantia da efetividade de bens jurídicos fundamentais ao estado democrático de direito, como a vid

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