(DOC. VP 888.4051.9976.0293)
TJSP. Agravo de Instrumento - Resilição de contrato - Plano de saúde - Inconformismo da autora quanto ao indeferimento da tutela de urgência para manutenção do plano de saúde - Falso coletivo - Contrato empresarial, com número reduzido de beneficiários - Manutenção do plano até que se resolva acerca da legalidade da resilição unilateral e imotivada pela operadora de saúde - Probabilidade do direito consistente no plano contratado para apenas três vidas e no adimplemento das mensalidades - Notório perigo de dano da interrupção da assistência à saúde - Decisão reformada - Agravo provido
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