(DOC. VP 888.1012.0332.7662)
TJSP. MANDADO DE SEGURANÇA -
Impetração visando a redesignação de audiência - Ato processual realizado a contento, com a presença do acusado, o qual inclusive foi interrogado, e do D. Patrono - Segurança prejudicada, ante a perda do objeto da ação
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote