(DOC. VP 887.7380.7139.5565)

TJSP. Recurso em sentido estrito. Pronúncia. Pleito pela exclusão das qualificadoras. Impossibilidade. Prova da materialidade, indícios suficientes de autoria e do «animus necandi". Qualificadoras que não se mostram manifestamente descabidas. Mero juízo de admissibilidade. Apreciação reservada ao Conselho de Sentença. Recurso improvido

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote