(DOC. VP 887.4334.0923.8049)

TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAUDE. UNIMED RIO DE JANEIRO. RECUSA NA AUTORIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO CIRÚRGICO. AUTORA QUE LABORA COMO COZINHEIRA DE FESTAS E EVENTOS (NASCIDA EM 04/08/1969), QUE ESTÁ IMPEDIDA DE TRABALHAR EIS QUE APRESENTA INTENSA DOR LOMBAR, ARTRITE REUMATÓIDE, ABAULAMENTO DISCAL L4 - L5 E PSEUDOABAULAMENTO. ALEGA QUE ENTROU EM CONTATO COM A RÉ NO DIA 21/11/2022, SOLICITANDO AUTORIZAÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DE CIRURGIA DE COLUNA A SER REALIZADA NO HOSPITAL UNIMED NOVA FRIBURGO. AFIRMA QUE AGUARDOU 72 (SETENTA E DOIS) DIAS SEM RESPOSTA DA RÉ, SENDO COMPELIDA AO AJUIZAMENTO DA PRESENTE DEMANDA. DECISÃO CONCEDENDO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA (ÍNDICE 44452944). SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARA DETERMINAR À RÉ QUE CUSTEIE O TRATAMENTO DE SAÚDE INDICADO NA INICIAL (DISCECTOMIA PERCUTÂNEA L4-L5, 1 BLOQUEIO QUÍMICO L3-L4-L5-S1, 4, BEM COMO MATERIAIS 1 KIT DISCO B DISCECTOMIA E 1 KIT UTRABLOCK PARA BLOQUEIO) E PARA CONDENÁ-LA A PAGAR À AUTORA DE R$ 13.000,00 SOB O TÍTULO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, A SER ATUALIZADO MONETARIAMENTE E ACRESCIDO DE JUROS DE MORA NOS TERMOS DA MOTIVAÇÃO DA SENTENÇA. INCONFORMADA, A UNIMED APELA. ALEGA QUE COMPROVOU O CUMPRIMENTO DA TUTELA E A AUTORIZAÇÃO PARA O PROCEDIMENTO CIRÚRGICO, NO ÍNDICE 65160439. ADUZ QUE NÃO HOUVE NEGATIVA. QUE HÁ NECESSIDADE DE ADQUIRIR O MATERIAL JUNTO AOS FORNECEDORES, E QUE A DEMORA NA AUTORIZAÇÃO FOI FORTUITO EXTERNO. POR FIM, EQUIVOCADA CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DOS DANOS MORAIS, EIS QUE SE TRATA DE DISCUSSÃO CONTRATUAL EM RAZÃO DA LIMITAÇÃO DOS RISCOS. REQUER A REFORMA DO JULGADO. NÃO ASSISTE RAZÃO À APELANTE (UNIMED). RÉ QUE SÓ SE DESINCUMBIU DE AUTORIZAR A REFERIDA CIRURGIA APÓS TER SIDO MAJORADA A MULTA E EFETUADO O BLOQUEIO DA VERBA PARA A REALIZAÇÃO DO PROCEDIMENTO. CONSUMIDORA QUE AGUARDOU 72 (SETENTA E DOIS) DIAS PARA A APROVAÇÃO DE UMA CIRURGIA, E 5 (CINCO) MESES PARA CONSEGUIR REALIZAR O PROCEDIMENTO, O QUE NÃO SE JUSTIFICA, NÃO HAVENDO QUE SE FALAR EM FORTUITO EXTERNO. DEMORA INJUSTIFICADA QUE EQUIVALE À RECUSA DE COBERTURA PARA O EXAMES. FARTA PROVA DOCUMENTAL DO DIAGNÓSTICO. SENTENÇA QUE SE MANTÉM DIANTE DA POSTURA DA RÉ E DA PERDA DO TEMPO ÚTIL DA AUTORA. DANO MORAL EVIDENTE. A DEMORA INDEVIDA EM AUTORIZAR A CIRURGIA REQUERIDA, PROLONGOU O SOFRIMENTO DA AUTORA E FEZ COM QUE TEMESSE POR SUA SAÚDE, FATO QUE REPERCUTIU INTENSAMENTE EM SUA ESFERA PSICOLÓGICA E LHE ACARRETOU INEGÁVEL DANO MORAL INDENIZÁVEL. QUANTUM FIXADO EM R$ 13.000,00 (TREZE MIL REAIS), QUE OBSERVOU AS PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO, ESTANDO EM CONFORMIDADE COM O BEM JURÍDICO TUTELADO E COM OS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE. PRECEDENTES DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA. NEGATIVA DE PROVIMENTO AO APELO.

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