(DOC. VP 887.3695.1496.6203)

TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA, QUE MANTEVE O PERCENTUAL JÁ FIXADO NO ACORDO ANTERIOR ENTRE AS PARTES. APELO DO AUTOR. AUTOR QUE NÃO CONSEGUIU SE DESINCUMBIR DO ÔNUS DE DEMONSTRAR QUE HOUVE MODIFICAÇÃO NA SUA SITUAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA. RELAÇÃO DE PARENTESCO. A OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS, ENCONTRA ABRIGO NO PRINCÍPIO DA SOLIDARIEDADE EXISTENTE ENTRE OS MEMBROS DA FAMÍLIA, COM RECIPROCIDADE MÚTUA, DEVENDO SER DEMONSTRADA A NECESSIDADE E A POSSIBILIDADE DAS PARTES. FIXAÇÃO DOS ALIMENTOS QUE DEVE SER PAUTADA NA RELAÇÃO ENTRE NECESSIDADE E POSSIBILIDADE, PREVISTA NO § 1º DO CODIGO CIVIL, art. 1.694, BEM COMO NA RAZOABILIDADE E PONDERAÇÃO. PERCENTUAL QUE SE MOSTRA RAZOÁVEL. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. CONHECIMENTO E DESPROVIMENTO DO RECURSO.

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