(DOC. VP 887.3571.0634.4288)

TJSP. Receptação dolosa - Recurso defensivo pretendendo a absolvição do réu - Impossibilidade - Testemunhos que bem demonstram a responsabilidade criminal do apelante e o dolo perpetrado na espécie - Condenação mantida - Dosimetria - Pena-base reduzida ao mínimo legal para melhor adequação à espécie - Regime aberto e pena alternativa que se mostram possíveis - Recurso parcialmente provido para reduzir a pena.

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