(DOC. VP 887.3000.7409.0780)

TJSP. APELO DEFENSIVO. ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO CONCURSO DE AGENTES. CONDENAÇÃO NA ORIGEM. ABSOLVIÇÃO POR ATIPICIDADE MATERIAL DA CONDUTA (PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA) OU INIMPUTABILIDADE DO RÉU. DESPROVIMENTO.

Materialidade e autoria bem demonstradas nos autos. Vítima que reconheceu o acusado em juízo e pormenorizou a dinâmica da ação criminosa tal como descrita na denúncia, o que foi corroborado pelos depoimentos dos policiais, que prenderam o acusado em flagrante delito, logo após a prática do delito. Princípio da insignificância não aplicável ao roubo. Pleito de absolvição imprópria do acusado afastado. Inexistência de indícios de que o acusado seja dependente químico, condição

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote