(DOC. VP 886.8500.4941.3780)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

Decisão agravada que especificou as verbas a serem incluídas na base de cálculo dos adicionais temporais (quinquênios), deixando de incluir o «Prêmio de Produtividade de Desempenho», «Gratificação de Difícil Acesso - Lei 11.035/91», «Gratificação de Atividade», «Gratificação de Função» e «Adicional de Insalubridade», por entender pela natureza transitória das vantagens. Insurgência dos exequentes. Cabimento, em parte. Decisão agravada que comporta pequena alteração

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